Termos e Condições de Uso

Última atualização: 08/05/2026

1. Informações Gerais

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam o acesso e utilização da plataforma eConsult.

O eConsult é um software desenvolvido e operado pela NBS Serviços em Tecnologia da Informação Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 57.017.422/0001-97, responsável pela operação, manutenção, infraestrutura e disponibilização da plataforma.

Ao acessar ou utilizar o eConsult, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o usuário não deverá utilizar a plataforma.

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2. Descrição da Plataforma

O eConsult é uma plataforma digital voltada à organização, gestão e acompanhamento de atendimentos realizados por profissionais da saúde e áreas relacionadas.

A plataforma poderá disponibilizar funcionalidades como:

• agenda e organização de atendimentos;
• prontuário eletrônico;
• anotações e registros clínicos;
• teleatendimento;
• gestão financeira;
• relatórios;
• envio de notificações e lembretes;
• ferramentas assistivas e automatizadas;
• recursos de apoio à prática profissional.

As funcionalidades disponíveis poderão variar conforme o plano contratado e evolução da plataforma.

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3. Cadastro e Conta de Usuário

Para utilização da plataforma, poderá ser necessário realizar cadastro mediante fornecimento de informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O usuário é responsável por:

• manter a confidencialidade de suas credenciais;
• restringir acesso não autorizado à sua conta;
• atualizar suas informações cadastrais;
• todas as atividades realizadas sob sua autenticação.

O compartilhamento indevido de acesso poderá resultar em suspensão ou encerramento da conta.

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4. Responsabilidade Profissional e Uso Clínico

O eConsult fornece ferramentas de apoio à organização, documentação e acompanhamento de informações relacionadas à prática profissional.

O usuário reconhece que:

• toda decisão profissional permanece sob sua responsabilidade exclusiva;
• registros, diagnósticos, interpretações, prescrições, relatórios e documentos emitidos são de responsabilidade do profissional responsável;
• a plataforma não substitui julgamento técnico, avaliação profissional ou responsabilidade clínica.

Eventuais recursos automatizados, assistivos ou baseados em inteligência artificial possuem caráter exclusivamente auxiliar.

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5. Uso Aceitável

O usuário concorda em utilizar a plataforma de acordo com a legislação vigente e finalidades permitidas.

É proibido:

• utilizar a plataforma para atividades ilícitas;
• violar direitos de terceiros;
• tentar acessar áreas restritas sem autorização;
• interferir no funcionamento da plataforma;
• distribuir códigos maliciosos;
• utilizar a plataforma para envio de spam ou comunicações abusivas;
• compartilhar acesso de forma indevida.

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6. Comunicações e Notificações

O usuário autoriza o recebimento de comunicações relacionadas ao funcionamento da plataforma, incluindo:

• notificações operacionais;
• autenticação e segurança;
• lembretes;
• avisos técnicos;
• recuperação de acesso;
• mensagens transacionais;
• comunicações relacionadas ao uso do serviço.

As comunicações poderão ocorrer por:

• e-mail;
• WhatsApp;
• notificações internas;
• outros canais vinculados à plataforma.

Determinadas preferências poderão ser configuradas pelo usuário quando aplicável.

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7. Planos, Cobranças e Pagamentos

O eConsult poderá disponibilizar planos gratuitos e pagos.

Os valores, funcionalidades e condições aplicáveis serão apresentados ao usuário antes da contratação.

Ao contratar funcionalidades pagas, o usuário concorda com os valores e periodicidade aplicáveis ao plano escolhido.

O não pagamento poderá resultar em:

• limitação de funcionalidades;
• suspensão de acesso;
• cancelamento da conta;
• restrições operacionais.

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8. Cancelamento e Encerramento

O usuário poderá solicitar cancelamento da conta a qualquer momento.

O cancelamento não implica reembolso automático de valores já pagos, salvo disposição legal específica ou política comercial aplicável.

O eConsult poderá suspender ou encerrar contas em casos de:

• violação destes Termos;
• uso indevido da plataforma;
• atividades ilícitas;
• tentativa de comprometimento da segurança;
• inadimplência recorrente.

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9. Disponibilidade e Limitação de Responsabilidade

O eConsult busca manter padrões adequados de estabilidade, segurança e disponibilidade da plataforma.

Entretanto, o usuário reconhece que serviços digitais podem sofrer indisponibilidades, falhas técnicas, interrupções temporárias ou eventos fora do controle razoável da plataforma.

O eConsult não se responsabiliza por:

• falhas externas de internet;
• indisponibilidade de serviços de terceiros;
• uso inadequado da plataforma;
• perda decorrente de compartilhamento indevido de acesso;
• atos maliciosos de terceiros fora de seu controle razoável.

Serão adotados esforços razoáveis para mitigação e restauração dos serviços em caso de incidentes técnicos.

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10. Dados, Backup e Retenção

O eConsult poderá realizar rotinas automatizadas de backup e proteção de dados visando segurança e continuidade operacional.

Os dados poderão ser mantidos pelo período necessário para:

• cumprimento de obrigações legais;
• preservação de registros;
• exercício regular de direitos;
• continuidade dos serviços;
• segurança da plataforma.

A exclusão de dados poderá ocorrer mediante solicitação do usuário, observadas limitações legais, regulatórias e técnicas aplicáveis.

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11. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relacionados ao eConsult, incluindo:

• software;
• interface;
• identidade visual;
• marca;
• código-fonte;
• documentação;
• conteúdos da plataforma;

pertencem à NBS Serviços em Tecnologia da Informação Ltda ou aos respectivos titulares licenciantes.

É proibida reprodução, engenharia reversa, distribuição ou utilização indevida sem autorização expressa.

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12. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela plataforma seguirá as disposições descritas na Política de Privacidade do eConsult e legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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13. Alterações destes Termos

O eConsult poderá atualizar estes Termos periodicamente para refletir:

• mudanças legais;
• evolução da plataforma;
• novos serviços;
• ajustes operacionais.

A versão mais atual estará sempre disponível na plataforma.

Em determinadas situações, poderá ser solicitado novo aceite do usuário.

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14. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Joinville/SC para resolução de eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

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15. Contato

Em caso de dúvidas relacionadas a estes Termos, entre em contato:

NBS Serviços em Tecnologia da Informação Ltda CNPJ: 57.017.422/0001-97 E-mail: atendimento@econsult.app.br