Termos e Condições

Última atualização: 01/07/2025

Estes Termos e Condições ("Termos") regem o uso do software eConsult ("Plataforma"). Ao acessar e utilizar o eConsult, você concorda com os seguintes Termos. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

1. Descrição dos Serviços

O eConsult é uma plataforma destinada a instrutores autônomos de aulas e serviços, oferecendo ferramentas para:

• Organização de aulas e sessões
  • Gestão de pagamentos e cobranças
  • Envio de lembretes automáticos para os pacientes
  • Controle de presença

2. Registro de Conta

Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações precisas e completas.

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de login e por todas as atividades realizadas na sua conta.

3. Uso Aceitável

Você concorda em utilizar a Plataforma exclusivamente para os fins a que se destina e de acordo com a legislação vigente. É proibido:

• Usar a Plataforma para fins ilícitos ou não autorizados.
• Interferir no funcionamento da Plataforma, como hackear ou distribuir malware.

4. Pagamentos e Taxas

O eConsult pode cobrar uma taxa pelo uso da Plataforma, que será divulgada previamente. Ao optar por planos pagos, você concorda em pagar as taxas aplicáveis.

Pagamentos de pacientes podem ser gerenciados através da Plataforma, mas o eConsult não é responsável por inadimplências de pacientes ou disputas relacionadas a pagamentos.

5. Cancelamentos e Reembolsos

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento. Se estiver em um plano pago, o cancelamento não implicará em reembolso de valores já pagos.

Em caso de falha técnica prolongada, definida como inoperância total da Plataforma por um período contínuo superior a 4 horas, o eConsult oferecerá ao usuário:

• Reembolso proporcional ao tempo de indisponibilidade, calculado com base no valor do plano vigente,

  ou

• Créditos de uso na Plataforma equivalentes a pelo menos 1 (um) mês gratuito, a critério do usuário.

Observações:

• Períodos de manutenção programada, previamente comunicados, não serão considerados como falha técnica.

• Falhas decorrentes de serviços de terceiros (ex: OpenAI, Google Drive, serviços de internet) serão excluídas dessa compensação, exceto quando houver responsabilidade direta do eConsult.

6. Responsabilidades do Usuário

Você é responsável por:

• Garantir que as informações fornecidas na Plataforma sejam precisas e atualizadas.
• Garantir que seus pacientes estejam cientes das condições das aulas ou serviços, incluindo horários e políticas de cancelamento.
• Proteger seus dados de acesso à Plataforma.

7. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está", sem garantias absolutas de disponibilidade contínua. O eConsult se compromete a manter a estabilidade, integridade e segurança dos serviços dentro de padrões razoáveis e atualizados de mercado.

Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de:

• Falhas externas, como indisponibilidade de internet;
• Atos maliciosos de terceiros fora do nosso controle;
• Uso inadequado da Plataforma por parte do usuário.

Faremos todos os esforços para restaurar o funcionamento em caso de incidentes técnicos.

8. Privacidade

O eConsult coleta e utiliza dados pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade, que descreve como seus dados são protegidos e utilizados.

9. Alterações nos Termos

O eConsult poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou destacadas na Plataforma.

Para continuar usando a Plataforma após uma alteração, o usuário deverá confirmar o aceite dos novos Termos por meio de aviso em destaque na interface, ou via e-mail. O uso contínuo sem essa confirmação poderá resultar em limitação de acesso até que o aceite seja registrado.

10. Rescisão de Conta

O eConsult pode suspender ou encerrar sua conta caso haja violação destes Termos. Em caso de rescisão, você perderá o acesso às funcionalidades da Plataforma, incluindo dados armazenados.

11. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação Brasileira, e quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais da localidade de Joinville/SC/BR.

12. Contato

Para dúvidas ou preocupações sobre estes Termos, entre em contato conosco pelo e-mail atendimento@econsult.app.br.

13. Backup e Retenção de Dados

Os dados armazenados na Plataforma são protegidos por backups automáticos em servidores da AWS (Amazon Web Services), com alto padrão de segurança.

Mesmo em caso de cancelamento de conta ou interrupção de pagamentos, os dados do usuário serão mantidos indefinidamente associados ao e-mail cadastrado. Caso a conta seja reativada futuramente, todas as informações anteriores serão restauradas.

O eConsult se compromete a não excluir dados, exceto mediante solicitação formal do usuário.